Circular Normativa n.º 9/2025/ACSS, de 02 de abril
A Circular Normativa n.º 9/2025/ACSS, de 02 de abril define as condições e procedimentos de monitorização das prestações de saúde realizadas no Serviço Nacional de Saúde e procedimentos de faturação a realizar pelas Instituições Hospitalares ao abrigo dos Contratos-Programa 2024 e 2025