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Circular Normativa n.º 9/2025/ACSS, de 02 de abril
Administração Central dos Sistemas de Saúde, IP (ACSS)
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Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o Biénio 2025-2026
Estado Português e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário
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Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Despacho n.º 3618/2025, de 21 de março
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
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Portaria n.º 112/2025/1, de 14 de março
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 113/2025/1, de 14 de março
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 162/2025/1, de 9 de abril
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 311/2024/1, de 3 de dezembro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 372-B/2024/1, de 31 de dezembro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 39/2025/1, de 14 de fevereiro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Regulamento Específico do Programa MAIS – Medidas de Ativação e Inclusão Social
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
