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Legislação ou Documentos de Referência

  • Circular Normativa n.º 9/2025/ACSS, de 02 de abril

    Administração Central dos Sistemas de Saúde, IP (ACSS)

    • Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS)
    18 custos relacionados
  • Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o Biénio 2025-2026

    Estado Português e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    19 custos relacionados
  • Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro

    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    1 custos relacionados
  • Despacho n.º 3618/2025, de 21 de março

    Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

    • Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP)
    8 custos relacionados
  • Education at a Glance 2024

    OCDE

    • Direção-Geral da Educação (DGE)
    4 custos relacionados
  • Portaria n.º 112/2025/1, de 14 de março

    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    4 custos relacionados
  • Portaria n.º 113/2025/1, de 14 de março

    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    2 custos relacionados
  • Portaria n.º 162/2025/1, de 9 de abril

    Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    • Direção Executiva do SNS, IP (DE-SNS)
    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    16 custos relacionados
  • Portaria n.º 311/2024/1, de 3 de dezembro

    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    1 custos relacionados
  • Portaria n.º 372-B/2024/1, de 31 de dezembro

    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    2 custos relacionados
  • Portaria n.º 39/2025/1, de 14 de fevereiro

    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    1 custos relacionados
  • Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro

    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    17 custos relacionados
  • Regulamento Específico do Programa MAIS – Medidas de Ativação e Inclusão Social

    Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)

    • Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP)
    4 custos relacionados
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