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Adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026 para o Setor Social e Solidário
Estado Português e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário
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Circular Normativa n.º 9/2025/ACSS, de 02 de abril
Administração Central dos Sistemas de Saúde, IP (ACSS)
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Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o Biénio 2025-2026
Estado Português e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário
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Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Despacho n.º 4516/2026, de 7 de abril
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho
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Despacho n.º 4601/2026, de 8 de abril
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 24/2025/1, de 30 de janeiro
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 315/2026/1, de 29 de julho
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 480-B/2025/1, de 30 de dezembro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 480-D/2025/1, de 30 de dezembro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 58-A/2026/1, de 3 de fevereiro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Portaria n.º 71/2026/1, de 13 de fevereiro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Regulamento Específico do Programa MAIS – Medidas de Ativação e Inclusão Social
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
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Regulamento Medida +Emprego
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
