One Value
  • About
  • FAQs
  • Reference Documents
  • Português
Select Page

Reference Documents

  • Addendum to the 2025–2026 Cooperation Commitment for the Social and Solidarity Sector

    Estado Português e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    16 related costs
  • Cooperation Commitment for the Social and Solidarity Sector | Biennium 2025 – 2026

    Estado Português e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    19 related costs
  • Decree-Law No. 112/2024 of 19 December

    Labour, Solidarity and Social Security

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    1 related costs
  • Dispatch No. 4601/2026 of 8 April

    Finance and Labour, Solidarity and Social Security

    • Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP)
    4 related costs
  • Framework of the “+Employment” Measure

    Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)

    • Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP)
    0 related costs
  • Normative Circular No. 9/2025/ACSS, of April 2

    Administração Central dos Sistemas de Saúde, IP (ACSS)

    • Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS)
    13 related costs
  • Order No. 162/2025/1, of 9 April

    Finance, Health and Labour, Solidarity and Social Security

    • Direção Executiva do SNS, IP (DE-SNS)
    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    0 related costs
  • Order No. 24/2025/1, of 30 January

    Finance, Health and Labour, Solidarity and Social Security

    • Direção Executiva do SNS, IP (DE-SNS)
    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    2 related costs
  • Order No. 274/2026/1 of 25 June

    Health

    • Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS)
    6 related costs
  • Order No. 315/2026/1 of 29 July

    Finance, Health and Labour, Solidarity and Social Security

    15 related costs
  • Order No. 480-A/2025/1 of 30 December

    Finance and Labour, Solidarity and Social Security

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    13 related costs
  • Order No. 480-B/2025/1 of 30 December

    Finance and Labour, Solidarity and Social Security

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    1 related costs
  • Order No. 480-D/2025/1 of 30 December

    Finance and Labour, Solidarity and Social Security

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    1 related costs
  • Order No. 58-A/2026/1 of 3 February

    Finance and Labour, Solidarity and Social Security

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    2 related costs
  • Order No. 60/2026/1 of 5 February

    Finance and Labour, Solidarity and Social Security

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    4 related costs
  • Order No. 71/2026/1 of 13 February

    Finance, and Labour, Solidarity and Social Security

    • Instituto da Segurança Social, IP (ISS)
    1 related costs
  • Report Education at a Glance 2025

    OCDE

    • Direção-Geral da Educação (DGE)
    4 related costs
  • Specific Framework of the MAIS Programme – Measures for Activation and Social Inclusion

    Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)

    • Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP)
    4 related costs
© Portugal Inovação Social 2025. Todos os direitos reservados.