FAQs

No âmbito da Portugal Inovação Social, a inovação social ocorre quando o processo de experimentação ou implementação de uma Iniciativa de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) gera impacto social positivo, ou seja, quando provoca uma melhoria da qualidade de vida ou nas perspetivas de desenvolvimento de um ou vários grupos sociais.

A Inovação Social visa a resolução dos problemas sociais e a mudança social. Essa mudança pode ser de largo impacto em toda a sociedade ou pode incidir sobre um grupo social específico. Em todo o caso, pressupõe a transformação de condições, de modos ou de perspetivas de vida, com potencial de alcance universal.

As IIES constituí um produto, serviço ou metodologia inovadora para responder a um ou vários problemas sociais, através de:

• Inovação disruptiva – refere-se a um tipo de inovação que cria novas soluções ou transforma de forma muito acentuada as existentes, com o objetivo de as substituir.
• Inovação incremental – envolve melhorias graduais e contínuas em soluções já existentes. Essas melhorias não as alteram radicalmente, mas aumentam a sua eficiência.

Um problema social refere-se genericamente a uma inibição efetiva ou potencial da qualidade de vida ou das perspetivas de desenvolvimento de um segmento da população ou de um grupo social atual ou vindouro, colocando em causa a dignidade humana, o bem-estar social, a igualdade, a coesão e a justiça sociais.

Os problemas sociais são complexos e multidimensionais, tendo diversas causas e diversos efeitos. Por esse motivo, também a abordagem deve ela própria multidimensional, incluindo fatores económicos, sociais, culturais, ambientais e outros.

São exemplos de problemas sociais, as situações de pobreza e exclusão social, crianças e pessoas idosas em situação de abandono ou negligência, o abandono e absentismo escolar, o isolamento social, a violência doméstica, entre outros. 

Não. Pelo contrário, a promoção da inovação e do empreendedorismo social complementa as atuais medidas de política pública existentes, que podem ser desenvolvidas pelo do Estado, pelas Autarquias e pela Economia Social. Não só promove a colaboração de atores públicos e privados na resolução de problemas sociais, como também serve como motor de inovação em áreas de políticas públicas, permitindo uma melhoria da sua eficiência e eficácia. Tal permitirá, nomeadamente, gerar mais recursos para aplicação em políticas sociais e fazê-lo com maior impacto.

Os Títulos de Impacto Social (TIS) são um mecanismo inovador de promover e financiar a experimentação de novas abordagens na prestação de serviços públicos orientadas para a obtenção de resultados sociais e ganhos de eficiência, em áreas que tradicionalmente se encontram na esfera da política pública (como a Proteção Social, Educação, Saúde, Emprego e Justiça).

Os TIS pressupõem a contratualização de determinados resultados sociais mensuráveis, em que o pagamento aos investidores depende do atingimento prévio desses resultados.

Previamente à execução do projeto é definido um Indicador correspondente ao impacto positivo, mensurável, que se pretende gerar nos destinatários do projeto. É igualmente determinado o valor monetário da intervenção, per capita, baseado em orçamento apresentado em candidatura. O investidor financia o projeto e será reembolsado por cada pessoa impactada positivamente, com base no valor determinado previamente.

Em Portugal, os TIS são um dos cinco instrumentos de financiamento criados no âmbito da iniciativa pública Portugal Inovação Social, cujas principais características poderão ser consultadas aqui.

No contexto de um Título de Impacto Social, no âmbito da iniciativa pública Portugal Inovação Social, um Resultado Social corresponde à melhoria de uma determinada circunstância de vida de um conjunto de destinatários, que permite superar uma vulnerabilidade específica (por exemplo, a obtenção de emprego, o sucesso escolar, a inclusão social, a melhoria da saúde física ou mental).

Os Contatos de Impacto Social (CIS) são um mecanismo inovador que visa promover a experimentação de soluções inovadoras que se distinguem das respostas tradicionais na resolução de problemas sociais pelo seu potencial de impacto e sustentabilidade.

Constitui objetivo dos CIS o desenvolvimento de uma intervenção inovadora e eficiente sobre um ou vários problemas sociais com o objetivo de gerar impacto social positivo, com indicadores previamente definidos e com financiamento baseado no acréscimo da eficiência da despesa pública, por destinatário, tendo por base as medidas de política pública das áreas da Proteção Social, da Educação, da Saúde, do Emprego e da Justiça.

Este é um dos cinco instrumentos de financiamentos criados no âmbito da iniciativa pública Portugal Inovação Social e foi concebido com base na experiência bem-sucedida dos Títulos de Impactos Social. Mais informações poderão ser consultadas aqui.

No âmbito deste projeto, designamos por “Investimento Público Unitário” a estimativa de despesa pública incorrida para o financiamento de respostas sociais em Portugal, apresentado numa unidade de medida unitária (por pessoa em situação de vulnerabilidade, por episódio ou outros, de acordo com a natureza do custo), ou seja, os custos unitários associados a uma área de política social. Por exemplo, o custo médio de um estudante por ano ou o custo médio de um jovem institucionalizado por mês.

Os valores unitários aqui apresentados devem ser considerados como as melhores estimativas disponíveis para análise de iniciativas de inovação e empreendedorismo social que tenham como objetivo disponibilizar soluções mais eficientes e mais eficazes para a resolução ou mitigação de problemas sociais como, por exemplo, o desemprego, a institucionalização de crianças, a exclusão social, o abando escolar ou a reincidência criminal.

Imaginemos um custo unitário na área da saúde estimado em 200€ por ano. Corretamente interpretado, este valor não implica que cada novo cidadão afetado por este problema gere essa mesma despesa (basta considerar os custos fixos de qualquer medida de política pública). Apenas eventos que provoquem alterações consideráveis no tamanho da população afetada por um dado problema têm um impacto significativo nos custos fixos da entidade que os suporta (por exemplo, levando ao fecho ou abertura de novos postos de prestação de serviços).

Assim, o custo unitário ou investimento público unitário deve servir de ponto de partida para se poder determinar o impacto económico/fiscal de eventos passados ou futuros cuja dimensão irá afetar significativamente a população-alvo, e não impactos ao nível do indivíduo ou de amostras muito reduzidas.

Neste portal, irá encontrar vários tipos de indicadores unitários de Investimento Público nas diferentes áreas de política pública, com custos diretos incorridos pelo desenvolvimento de políticas públicas nas áreas da Proteção Social, Educação, Saúde, Emprego e Justiça.

Sim. Todos os custos que constam na plataforma One Value encontram-se em documentos de referência, como legislação, estudos, termos de referência, ou outros de fontes oficiais.  

É ainda realizada uma prévia articulação com as validados pelas entidades públicas responsáveis pela execução de política pública em cada domínio temático, nomeadamente: o Instituto de Segurança Social, IP, a Direção-Geral da Educação, a Direção Geral da Saúde, a Direção Executiva do SNS-DE e Administração Central do Sistema de Saúde, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, ou outras consideradas relevantes no âmbito da sua atualização.

Agradecemos o seu interesse e disponibilidade para o fazer. Pode contactar a equipa de gestão do ONE.VALUE e sugerir novas temáticas através do email: info.empis@pis.portugal2030.pt