Medida de Política Pública
O Centro de Apoio à Vida (CAV) é uma resposta social, desenvolvida em equipamento, vocacionada para o apoio e acompanhamento a mulheres grávidas ou puérperas com filhos recém-nascidos, que se encontram em risco emocional ou social.
Esta resposta social tem por objetivos:
a) Proporcionar condições que favoreçam o normal desenvolvimento da gravidez;
b) Assegurar condições de nascimento e desenvolvimento do recém-nascido;
c) Contribuir para o exercício de uma maternidade e ou paternidade responsável;
d) Promover a aquisição de competências pessoais, profissionais e sociais, tendo em vista a respetiva inserção social, familiar e profissional.
O CAV é regulado pela Portaria n.º 446/2004, de 30 de abril, que define as condições de criação, organização, instalação e funcionamento dos centros de apoio à vida no âmbito de um projeto piloto de Acão social.