Medida de Política Pública
O Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) é um serviço de apoio especializado às famílias com crianças e jovens, vocacionado para a prevenção e reparação de situações de risco psicossocial mediante o desenvolvimento de competências parentais, pessoais e sociais das famílias.
O CAFAP tem um conjunto de objetivos, de entre os quais se destacam:
* Prevenir situações de risco e de perigo através da promoção do exercício de uma parentalidade positiva;
* Avaliar as dinâmicas de risco e proteção das famílias e as possibilidades de mudança;
* Desenvolver competências parentais, pessoais e sociais que permitam a melhoria do desempenho da função parental;
* Capacitar as famílias promovendo e reforçando dinâmicas relacionais de qualidade e rotinas quotidianas;
* Aumentar a capacidade de resiliência familiar e individual;
* Favorecer a reintegração da criança ou do jovem em meio familiar.
Os CAFAP integram as seguintes modalidades:
a) Preservação familiar;
b) Reunificação familiar;
c) Ponto de encontro familiar.
Esta resposta social é regulada pela Portaria n.º 139/2013, de 2 de abril que estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental.