Rendimento Social de Inserção (RSI)

Valor pago, mensalmente, pela Segurança Social a beneficiário de Rendimento Social de Inserção.
O valor máximo de RSI corresponde à soma dos valores, por cada elemento do agregado familiar, nos seguintes termos:
– 100% do valor do RSI para o titular (242,23€),
– 70% do valor do RSI por cada indivíduo maior (169,56€) e
– 50% do valor do RSI por cada individuo menor (121,12€).

242,23 €

Mês
Ano de referência: 2025

Medida de Política Pública

O Rendimento Social de Inserção (RSI) uma medida de politica social destinada a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por:
– uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas e
– um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.

Esta prestação social foi criada ao abrigo da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio na sua redação atual, e pela Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto na sua redação atual, que estabelece as respetivas normas de execução.

Histórico

Entidades

Legislação ou Documentos de Referência

ODS

ODS 1 – Erradicar a pobreza em todas as suas dimensões, em todos os lugares