Medida de Política Pública
A Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) consiste no estabelecimento para alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestação de cuidados adequados e ajustados às necessidades das pessoas idosas e suas famílias.
A ERPI tem um conjunto de objetivos, dos quais se destacam:
* Proporcionar cuidados permanentes e adequados à condição biopsicossocial das pessoas idosas;
* Contribuir para a estimulação de um processo de envelhecimento ativo e saudável promovendo o autocuidado e a prestação de cuidados personalizados e humanizados;
* Criar condições que permitam preservar e incentivar a relação intrafamiliar e com pessoas de referência, bem como promover novas relações interpessoais visando combater o isolamento;
* Promover estratégias de desenvolvimento da vivência em comum, numa lógica comunitária, com o respeito pela individualidade, interesses e capacidade, bem como pela privacidade de cada pessoa e/ou família;
* Fomentar as relações sociais, a convivência, a entreajuda e o espírito de comunidade;
* Proporcionar acolhimento transitório e temporário, no âmbito do regime do descanso do cuidador informal e das altas hospitalares.
Esta resposta social é regulada pela Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, na sua redação atual de março que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas.