Medida de Política Pública
O acolhimento familiar é uma resposta social que consiste em integrar, temporária ou permanentemente, em famílias consideradas idóneas, pessoas adultas com deficiência que, por ausência ou falta de condições da família e/ou por inexistência ou insuficiência de respostas sociais, não possam permanecer no seu domicílio. Esta resposta social partilha o mesmo enquadramento legal e organizativo do acolhimento familiar de pessoas idosas.
O acolhimento familiar destina-se a garantir à pessoa acolhida um ambiente sociofamiliar e afetivo propício à satisfação das suas necessidades básicas e ao respeito pela sua identidade, personalidade e privacidade.
Podem recorrer a esta resposta pessoas adultas com deficiência que, nomeadamente, se encontrem em situação de dependência ou de perda de autonomia, vivam isoladas e sem apoio social ou familiar, se encontrem em situação de alojamento precário ou sem alojamento que ponha em perigo a sua segurança ou sejam vítimas de maus-tratos.
O acolhimento pode ser temporário ou permanente e a tempo completo ou parcial. Em princípio, não devem ser acolhidas simultaneamente mais de duas pessoas na mesma família, podendo, em casos devidamente fundamentados, ser acolhidas até três pessoas.
Esta resposta social é regulada pelo Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o regime de acolhimento familiar de pessoas idosas e pessoas adultas com deficiência.