Medida de Política Pública
O Programa MAIS – Medidas de Ativação e Inclusão Social é uma medida que promove o desenvolvimento do trabalho socialmente necessário designadamente nas áreas de apoio social, ambiente, património natural,
cultural e urbanístico e compreende as seguintes medidas de apoio:
a) Medida +Ativação, dirigida a desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
b) Medida +Inclusão, dirigida a desempregados beneficiários do rendimento social de inserção e outros desempregados inscritos no IEFP.
O contrato de atividade social +Ativação não podem visar a ocupação de postos de trabalho e tem a duração máxima de nove meses, com ou sem renovação, à qual acresce o período de três meses de formação, quando aplicável.
A medida foi criada pela Portaria n.º 118/2025/1, de 17 de março que cria e regula o Programa MAIS – Medidas de Ativação e Inclusão Social.
Histórico
Entidades
Legislação ou Documentos de Referência
ODS
ODS 8 – Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos