Medida de Política Pública
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é constituída por unidades e equipas de cuidados continuados de saúde, e ou apoio social, e pelo conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, com origem nos serviços comunitários de proximidade, abrangendo os hospitais, os centros de saúde, os serviços distritais e locais da segurança social, a Rede Solidária e as autarquias locais. A RNCCI é implementada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR) são unidades de internamento, com espaço físico próprio, articuladas com o hospital de agudos para a prestação de cuidados clínicos, de reabilitação e de apoio psicossocial, por situação clínica decorrente de recuperação de um processo agudo ou descompensação de processo patológico crónico, a pessoas com perda transitória de autonomia potencialmente recuperável.
Estas unidades têm por finalidade a estabilização clínica, a avaliação e a reabilitação integral da pessoa. O período de internamento na UMDR tem uma previsibilidade superior a 30 e inferior a 90 dias consecutivos, por cada admissão.
A legislação que regula esta medida de politica pública é o Decreto-Lei n.º 101/2006, de 06 de junho, na sua redação atual.
Histórico
Entidades
Legislação ou Documentos de Referência
ODS
ODS 3 – Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades