Medida de Política Pública
A Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) tem como objetivo a prestação de cuidados paliativos a pessoas doentes que, independentemente da idade e patologia, estejam numa situação de sofrimento decorrente de doença grave ou incurável, com prognóstico limitado e em fase avançada e progressiva.
As Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) são serviços específicos de tratamento de doentes que necessitam de cuidados paliativos diferenciados e multidisciplinares, nomeadamente em situação clínica aguda complexa. Estas Unidades, em regime de internamento, podem estar integradas num hospital ou noutra instituição de saúde com serviços de internamento.
A legislação que regula esta medida é a Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro, que consagra o direito e regula o acesso dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.