Medida de Política Pública
A medida Estágios Iniciar é uma politica de emprego que promove a inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), através da promoção de estágios com a duração de 6 meses, não prorrogáveis.
Tem como objetivos promover a inserção profissional de desempregados no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de uma experiência em contexto de trabalho; melhorar os mecanismos de transição entre o sistema de ensino e formação profissional e a sua adequação ao mercado de trabalho, potenciando a sua empregabilidade nas empresas; promover o aumento e melhoria das qualificações das pessoas.
São destinatários da medida as pessoas desempregadas inscritas nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições: idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 35 anos, detentores de qualificação de nível 4 ou 5 do QNQ; com idade superior a 35 anos, a quem não tenha sido deferida pensão de velhice, desde que tenham obtido nos últimos 24 meses uma qualificação de nível 4 ou 5 do QNQ; com deficiência e incapacidade com nível de qualificação 4 ou 5 do QNQ, ou inferior; pessoas com qualificação de nível 4 ou 5 do QNQ, que independentemente da idade, se encontrem inscritas como desempregados no IEFP.
Esta medida de politica pública foi criada pela Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro.