Medida de Política Pública

A medida +Emprego consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP, com criação líquida de posto de trabalho.
Os objetivos da medida são prevenir e combater o desemprego e promover a contratação de desempregados, estimular a criação de emprego permanente e apoiar a criação líquida de postos de trabalho.

Sáo destinatários desta medida pessoas desempregadas inscritas no IEFP há pelo menos 3 meses, ou, independentemente do tempo, jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, detentor de nível de qualificação inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações, pessoas beneficiárias de prestação de desemprego, pessoas beneficiárias de Rendimento Social de Inserção, pessoas com deficiência e incapacidade, entre outras pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências requeridas pelo posto de trabalho.

O Programa + Talento, composto pelas modalidades Estágio + Talento e Emprego + Talento, foi criado pela Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro.

Histórico

Entidades

Legislação ou Documentos de Referência