Medida de Política Pública

A medida Emprego Apoiado em Mercado Aberto visa promover a integração profissional de pessoas com deficiência ou incapacidade e capacidade de trabalho reduzida, através do exercício de uma atividade profissional em postos de trabalho integrados na organização produtiva ou de prestação de serviços de empregadores públicos ou privados, em condições adequadas às necessidades da pessoa.

São destinatárias da medida as pessoas com deficiência ou incapacidade inscritas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, com capacidade de trabalho não inferior a 30% nem superior a 90% da capacidade normal de trabalho de outra pessoa nas mesmas funções. A capacidade de trabalho é fixada pelo IEFP, I. P.

A medida prevê, designadamente, apoio técnico à instalação e funcionamento, acompanhamento pós-colocação e comparticipação na remuneração e nas contribuições para a Segurança Social da responsabilidade da entidade empregadora, em função da capacidade de trabalho da pessoa.

O Emprego Apoiado em Mercado Aberto encontra-se enquadrado pelo Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, na sua redação atual, que cria o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades e regula, entre outras matérias, o emprego apoiado.

Histórico

Entidades

Legislação ou Documentos de Referência

ODS

ODS 8 – Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos