Medida de Política Pública
As Formações Modulares Certificadas (FMC), enquadradas no Sistema Nacional de Qualificações, constituem-se como uma resposta destinada a pessoas adultas que pretendam aprofundar as competências profissionais e relacionais, ou proceder à sua requalificação profissional, tendo em vista o exercício de uma atividade, uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais e o reforço da sua empregabilidade. Caracterizam-se pelo desenvolvimento de ações de curta e média duração, previamente organizadas ou definidas pelas entidades formadoras de modo a dar uma resposta com coerência e relevância para a (re)integração no mercado de trabalho.
São objetivos das FMC:
a) Aprofundar as competências profissionais e relacionais, tendo em vista o exercício de uma ou mais atividades profissionais, uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais e o reforço da empregabilidade;
b) Promover a realização e a certificação de unidades de competência (UC) e ou de unidades de formação de curta duração (UFCD) com finalidade e duração flexíveis e adaptadas às necessidades e disponibilidade do adulto, num contexto de aprendizagem ao longo da vida;
c) Possibilitar a conclusão de qualificações incompletas previamente obtidas através de outras modalidades de educação e formação do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) ou de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC);
d) Permitir a realização e a certificação de percursos de formação de curta e média duração, previamente organizados, de modo a dar uma resposta com coerência e relevância para o mercado de trabalho;
e) Responder às necessidades de formação do mercado de trabalho, nomeadamente as identificadas pelas empresas e outras entidades empregadoras e pelos centros especializados em qualificação de adultos, decorrente do diagnóstico realizado, incluindo a análise efetuada no âmbito das Comissões de Avaliação e Certificação (CAC), bem como da formação complementar prevista nos processos RVCC, de acordo com a legislação aplicável.
As FMC são capitalizáveis para a obtenção de uma, ou mais do que uma, qualificação de nível 1, 2, 3, 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações que integre o Catálogo Nacional de Qualificações.
São destinatários da medida as pessoas adultas com idade igual ou superior a 18 anos, empregados ou desempregados, que queiram melhorar as suas competências em domínios de âmbito geral ou específico de uma profissão. Podem, ainda, frequentar esta modalidade de formação, os jovens com idade inferior a 18 anos, desde que, comprovadamente inseridos no mercado de trabalho ou que se encontrem em situação de particular vulnerabilidade social.
Esta politica pública foi criada pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro na sua redação atual e regulamentada pela Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, na sua redação atual.