Medida de Política Pública
Os Cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) constituí-se como uma medida de politica pública que pretende responder às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa junto de pessoas migrantes em Portugal e visa proporcionar uma resposta mais ajustada às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa dos cidadãos migrantes, que se fixem em Portugal, alargando e aprofundando os programas públicos de ensino do português como língua não materna, contribuindo para o seu acolhimento e inserção socioprofissional, bem como para a prevenção da sua discriminação em função da origem.
Estes cursos têm como objetivo de capacitar os migrantes e as sociedades, a fim de ser alcançada uma inclusão e coesão social plenas.
Os cursos PLA destinam-se a cidadãos/ãs, com idade igual ou superior a 16 anos, cuja língua materna não é a língua portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).
Os Percursos de formação têm por base os referenciais de Português para Falantes de Outras Línguas, disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e a formação assenta em quatro percursos, respetivamente, A1 e A2, de nível elementar e B1 e B2, que visam um maior nível de proficiência. A certificação varia em função dos diferentes tipos de percurso frequentados. O nível A2 ou superior faz prova do conhecimento de língua portuguesa, para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa.
Esta politica pública foi criada pela Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, na sua redação atual e insere-se no âmbito das medidas no Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto.
Histórico
Entidades
ODS
ODS 4 – Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos