Medida de Política Pública
Os Cursos de Aprendizagem + são uma modalidade de formação de dupla certificação que se desenvolve, em alternância, de acordo com os referenciais de competências e de formação associados às qualificações que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e permitem a obtenção de uma qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
São objetivos destes cursos:
– Reforçar os níveis de qualificação dos jovens e adultos, com vista à melhoria dos seus níveis de empregabilidade, e à (re)integração no mercado de trabalho, bem como ao prosseguimento de estudos;
– Valorizar o potencial formativo em contexto de trabalho, através da participação ativa das empresas e de outras entidades empregadoras no processo formativo, assumindo-as como verdadeiras parcerias;
– Desenvolver e consolidar as aprendizagens de qualidade dos jovens e dos adultos, assente num regime de formação em alternância;
– Aproximar, progressivamente, os jovens e adultos do mercado de trabalho,através da experiência de formação em contexto de empresa.
Podem ser destinatários desta medida os jovens e adultos com idade compreendida entre os 18 e os 29 anos (inclusive), com uma das seguintes habilitações:
– Curso de ensino secundário, ou habilitação legalmente equivalente;
– Nível básico de educação e que estejam a frequentar uma modalidade de educação ou formação ou um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível secundário;
– Diploma ou certificado de nível 5 de qualificação do QNQ, ou diploma de especialização tecnológica, ou grau ou diploma de ensino superior.
Esta politica pública-se encontra-se regulada pela Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, na sua redação atual.