Complemento Solidário para Idosos (CSI)

Medida de Política Pública

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é uma prestação extraordinária de combate à pobreza das pessoas idosas, integrada no subsistema de solidariedade, que visa a melhoria do nível de rendimento dos seus destinatários.

Esta prestação social foi criada pelo Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual.

Histórico

Entidades

• Instituto da Segurança Social, IP (ISS)

Legislação ou Documentos de Referência

• Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro
• Portaria n.º 311/2024/1, de 3 de dezembro
• Portaria n.º 358/2024/1, de 30 de dezembro

ODS

ODS 1 – Erradicar a pobreza em todas as suas dimensões, em todos os lugares