Medida de Política Pública

A Medida + Emprego consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo com pessoas desempregadas inscritas no IEFP, I. P.

Ao abrigo desta medida, são consideradas pessoas desempregadas de longa duração aquelas que se encontrem inscritas no IEFP, I. P., há mais de 12 meses.

Esta medida tem como objetivos:
– Prevenir e combater o desemprego e promover a contratação de pessoas desempregadas;
– Estimular a criação de emprego permanente;
– Apoiar a criação líquida de postos de trabalho.

A Medida + Emprego foi criada e é regulada pela Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro.

Histórico

Entidades

Legislação ou Documentos de Referência

ODS

ODS 8 – Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos