Medida de Política Pública

A Medida + Emprego consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo com pessoas desempregadas inscritas no IEFP, I. P.

Ao abrigo desta medida, são considerados os jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação inferior à licenciatura, ou seja, inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
Para estes jovens é dispensado o período mínimo de três meses consecutivos de inscrição como desempregado no IEFP, I. P. Os jovens com idade igual ou inferior a 35 anos e qualificação de nível 6 ou superior não são elegíveis para esta medida, encontrando-se abrangidos pela Medida Emprego + Talento.

Esta medida tem como objetivos:
– Prevenir e combater o desemprego e promover a contratação de pessoas desempregadas;
– Estimular a criação de emprego permanente;
– Apoiar a criação líquida de postos de trabalho.

A Medida + Emprego foi criada e é regulada pela Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro.

Histórico

Entidades

Legislação ou Documentos de Referência

ODS

ODS 8 – Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos