Medida de Política Pública
A Medida Emprego + Talento consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados, inscritos no IEFP, ou que tenham emigrado de forma permanente há pelo menos 12 meses, com qualificação de nível superior, e cuja retribuição estabelecida no contrato de trabalho seja igual ou superior ao nível remuneratório de entrada de um licenciado na carreira geral de técnico superior na Administração Pública.
São destinatários da medida os jovens com deficiência desempregados inscritos no IEFP, ou que tenham emigrado de forma permanente há pelo menos 12 meses, com idade igual ou inferior a 35 anos e que tenham uma qualificação de nível 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
Esta medida tem como objetivos:
– Atrair e reter o talento dos jovens qualificados;
– Promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis e a fixação de salários adequados às qualificações dos jovens;
– Prevenir e combater o desemprego jovem e estimular a contratação de jovens qualificados, fomentando e apoiando a criação líquida de postos de trabalho;
– Incentivar o regresso e a fixação de jovens emigrantes em Portugal.
O Programa + Talento, composto pelas modalidades Estágio + Talento e Emprego + Talento, foi criado pela Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro.
Histórico
Entidades
Legislação ou Documentos de Referência
ODS
ODS 8 – Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos