Medida de Política Pública
Os Cursos de Aprendizagem são uma modalidade de formação de dupla certificação que se desenvolve, em alternância, de acordo com os referenciais de competências e de formação associados às qualificações que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e permitem a obtenção de uma qualificação de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
São objetivos destes cursos:
– Reforçar os níveis de qualificação dos jovens e adultos, com vista à melhoria dos seus níveis de empregabilidade, e à (re)integração no mercado de trabalho, bem como ao prosseguimento de estudos.
– Valorizar o potencial formativo em contexto de trabalho, através da participação ativa das empresas e de outras entidades empregadoras no processo formativo, assumindo-as como verdadeiras parcerias.
– Desenvolver e consolidar as aprendizagens de qualidade dos jovens e dos adultos, assente num regime de formação em alternância.
– Aproximar, progressivamente, os jovens e adultos do mercado de trabalho,através da experiência de formação em contexto de empresa.
Podem ser destinatários desta medida os jovens e adultos, com idade até aos 29 anos (inclusive), que tenham o 9.º ano de escolaridade, ou habilitação legalmente equivalente, sem a conclusão do ensino secundário.
Esta politica pública-se encontra-se regulada pela Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, na sua redação atual.
Histórico
Entidades
ODS
ODS 4 – Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos