Medida de Política Pública
A Medida +Emprego consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP, com criação líquida de psto de trabalho.
Os objetivos da medida são: prevenir e combater o desemprego e promover a contratação de desempregados, estimular a criação de emprego permanente e apoiar a criação líquida de postos de trabalho.
A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências requeridas pelo posto de trabalho.
O Programa + Emprego foi criado pela Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro.
Histórico
Entidades
Legislação ou Documentos de Referência
ODS
ODS 8 – Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos