Despacho n.º 4516/2026, de 7 de abril

Por: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho

O Despacho n.º 4516/2026, de 7 de abril procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito do Programa MAIS – Medidas de Ativação e Inclusão Social, bem como na medida Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência.

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